Secretário de Economia, José Aloísio Júnior, se reúne a equipe do Sebrae com o objetivo de concluir o processo de implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE) que vem sendo trabalhado desde o ano
passado e está na ultima fase para implantação onde é feito o
levantamento de evidências para que seja publicada a nota do município.
A Lei Geral possibilita ganhos para as MPEs, tornando-as mais
competitivas. Ao estabelecer a redução da carga tributária, a
desburocratização nos processos de abertura de empresas, o estímulo ao
crescimento e favorecer a participação desses empreendimentos em
licitações públicas, a norma dá mais fôlego aos negócios. Para a
sociedade, os ganhos vêm com o desenvolvimento econômico, pontuado pela
maior empregabilidade e pela renda em circulação.
Outras vantagens são a possibilidade de
adesão ao Simples Nacional por um número maior de empresas, acesso das
MPEs às compras públicas, fiscalização orientadora, ampliação da
concessão de crédito, estímulo à formalização de microempreendedores
individuais (MEI), entre outros.
A reunião ocorreu na sede da Prefeitura Municipal de Itacaré, na última terça, dia 04, e contou com a presença da Assistente Administrativa Municipal, Vamares Souza, do Diretor Geral do Sebrae, José Carlos, do Diretor Regional do Sebrae, Luiz Carlos e da Técnica e Consultora do Sebrae, Tatiana Badalo.
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