Com um grande número de denúncias de moradores e visitantes, a Prefeitura Municipal de Itacaré, através da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura, Aquicultura e Pesca em parceria com a Polícia Militar promoveu ações visando coibir a propagação de sons excessivamente
altos que vinham perturbando a ordem e o sossego público.
Todos os
infratores foram devidamente notificados pela Secretaria de Meio Ambiente
com base no Código de Posturas Municipal e a Polícia Militar usou
de suas prerrogativas com fundamento no Código de Processo Penal, já
que o abuso de instrumentos sonoros e sinais acústicos é contravenção
penal e também crime ambiental. A ação será contínua no município.
O alvará
de funcionamento para as atividades (bares, restaurantes, lanchonetes
e similares) não autoriza a liberação de atividades sonoras, sendo
necessário um alvará específico para tal atividade, que deverá ser
encaminhado ao protocolo geral.
Os interessados
em regularizar sua situação, proprietários de bar, restaurantes
e de espaço onde se realizam eventos, com som mecânico ou música
ao vivo devem procurar a Secretaria de Meio Ambiente e informar-se quanto
aos documentos e providências a serem tomadas.
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