Secretária Municipal de Saúde toma posse de cargo no CONASEMS

No próximo dia 28, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, promoverá em Brasília a solenidade de posse de sua Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Membros das Secretarias Extraordinárias onde a Secretária de Saúde de Itacaré, Stela dos Santos Souza tomará posse do cargo de Secretária Extraordinária para Município de Pequeno Porte do Nordeste. Foto: Secretária de Saúde de Itacaré, Stela Souza e Secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla 

Entenda o que é o CONASEMS

A criação do CONASEMS sintetiza um processo histórico que remonta a década de 70, quando a chamada Reforma Sanitária lançou as bases do que futuramente se consolidaria como movimento municipalista.

Contemporâneo da Constituição Cidadã de 1988, o CONASEMS foi criado com a perspectiva de construir um sistema de saúde que garantisse amplo acesso aos cidadãos e que fosse gerido de maneira democrática por municípios, estados e União. Após 23 anos de existência, a história da entidade se confunde com a própria organização e consolidação do SUS um processo que contou em todas as fases com a marca do CONASEMS.

Esta ativa participação não foi casual, já que a descentralização, de acordo com as diretrizes constitucionais do SUS, elegeu o município como peça-chave na formatação do novo sistema de saúde. Inserido neste processo, o conselho ajudou a formular os critérios legais que orientaram a transição do modelo centralizador comandado pelo governo federal para o sistema descentralizado, que tinha como premissas a intervenção dos municípios e a participação da sociedade.

Buscado fazer parte do núcleo decisório das políticas de saúde, o CONASEMS tratou de garantir presença em várias outras instâncias da estrutura administrativa da União, ampliando sua representatividade para além da Comissão Tripartite composta por município, estado e União. Pôde, assim, propor, discutir e fechar acordos que mais tarde se transformaram em ações concretas, inserindo-se numa prática que ficou conhecida como pactuação. Embora o princípio municipalista continuasse como tema central, o CONASEMS agregou novos itens na sua pauta de atuação, incluindo assuntos relacionados à qualidade de vida, cidades saudáveis e promoção da saúde. Com o trabalho legitimado no país, o CONASEMS partiu em busca de parcerias além mares, inaugurando uma fase de realização de projetos que, dentre outras instituições, envolveram Unicef, Unesco e Organização Panamericana de Saúde (OPAS).

As lutas e conquistas que escreveram a história do CONASEMS respaldaram e fortaleceram a instituição para superar desafios. Quais sejam: avançar na consolidação do processo de decentralização; direcionar esforços no sentido da integralidade; garantir o financiamento adequado do SUS nas três esferas de governo; reconhecer as relações de trabalho como eixo central e prioritário de atuação das instâncias gestoras do Sistema; institucionalizar e regulamentar os fóruns de pactuação; garantir a implantação de política diferenciada para a Região Norte; e, por fim, garantir essa mesma diferenciação para outras regiões, segundo suas peculiaridades. Fonte: conasems.org.br