Foi prorrogado para 30 de Agosto o prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com 10% de desconto em cota única.
A prorrogação só vale para pagamento da cota única com desconto, desta forma, os contribuintes que pagaram a primeira parcela no último dia 05 deverão pagar a segunda parcela no dia 05 de setembro e seguir o calendário normalmente.
A prorrogação foi necessária pois houveram imprevistos na distribuição dos carnês e alguns contribuintes não receberam a guia de pagamento.
Caso o contribuinte não tenha recebido a guia, perdeu ou mora em outra cidade, a guia pode ser emitida pela internet acessando www.itacare.ba.gov.br ou procurar a sede do Departamento de Arrecadação da Prefeitura (Setor de Tributos), localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Itacaré.
O valor arrecadado pelo IPTU se transforma em recursos públicos destinados a melhorias na saúde, educação, segurança pública, habitação e outras áreas prioritárias do Município.
Este ano a Prefeitura Municipal de Itacaré, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, lançou a campanha “IPTU Premiado 2013”, oferecendo prêmios para serem sorteados entre os contribuintes que quitarem seus débitos até os vencimentos.Com o slogan “Pague seu o IPTU em dia e ajude a reconstruir Itacaré”, a campanha está com a seguinte premiação:
01 Motocicleta CG 125 cilindradas;
01 Refrigerador; 01 TV de 32
01 Notebook
01 Maquina de Lavar.
OBS: Para maior transparência, o sorteio será realizado pela Loteria Federal conforme regulamento disponível na sede da prefeitura.
Dúvidas sobre o IPTU? Selecionamos três perguntas com resposta:
1) Porque imóveis do mesmo tamanho têm valores de IPTU diferentes?
O cálculo do imposto leva em conta não só o tamanho do imóvel, mas sua função e uso, ou seja, o valor do IPTU de um imóvel residencial é diferente do cobrado para imóvel comercial e para terrenos.
2) Quem está isento de pagamento de IPTU?
Existem algumas regras de isenção de imposto que podem variar de cidade para cidade. Por lei, aposentados e pensionistas do INSS, associações de amigos de bairros, agremiações desportivas, patrimônios do governo e de entidades culturais não pagam imposto.
3) Acho que meu IPTU foi calculado errado, o que posso fazer?
É possível solicitar uma visita especial do órgão responsável pelo imposto ao imóvel ou terreno no qual houve erro de cálculo. A solicitação deve ser feita formalmente através de formulário próprio, até 90 dias depois do vencimento da primeira parcela.
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