Como parte de uma mobilização nacional
que pede mais verba para os municípios, 336 prefeituras do interior da
Bahia entrarão em greve nesta sexta-feira (11). De acordo com a
presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, a
estagnação das receitas municipais coloca as prefeituras em uma situação
de vulnerabilidade, sem autonomia nem condições de melhorar os serviços
públicos e investir em infraestrutura.
"A
população é a maior sacrificada, pois há muito a ser feito e poucos
recursos", diz a presidente. Ela explica ainda a necessidade do
Congresso votar pautas de interesse dos municípios, que há anos estão no
Senado e na Câmara sem tramitação. “Nesse dia os prefeitos baianos se
reunirão com parlamentares na sede da UPB para cobrar prioridade para a
pauta municipalista”, conta Quitéria.
A
pauta da "Campanha Viva o Seu Município" envolve cinco itens
prioritários: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC
39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM); a reformulação da lei do ISS –
Imposto Sobre Serviço para que o tributo seja repassado ao município
onde reside o tomador do serviço ao contrário do que ocorre hoje;
Apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da lei que redistribui os
royalties do petróleo e gás.
Fonte: Correio24Horas
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