Reunião para implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa aconteceu esta semana

Secretário de Economia, José Aloísio Júnior, se reúne a equipe do Sebrae com o objetivo de concluir o processo de implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE) que vem sendo trabalhado desde o ano passado e está na ultima fase para implantação onde é feito o levantamento de evidências para que seja publicada a nota do município.

A Lei Geral possibilita ganhos para as MPEs, tornando-as mais competitivas. Ao estabelecer a redução da carga tributária, a desburocratização nos processos de abertura de empresas,  o estímulo ao crescimento e favorecer a participação desses empreendimentos em licitações públicas, a norma dá mais fôlego aos negócios. Para a sociedade, os ganhos vêm com o desenvolvimento econômico, pontuado pela maior empregabilidade e pela renda em circulação. 

Outras vantagens são a possibilidade de adesão ao Simples Nacional por um número maior de empresas, acesso das MPEs às compras públicas, fiscalização orientadora, ampliação da concessão de crédito, estímulo à formalização de microempreendedores individuais (MEI), entre outros.

A reunião ocorreu na sede da Prefeitura Municipal de Itacaré, na última terça, dia 04, e contou com a presença da Assistente Administrativa Municipal, Vamares Souza, do Diretor Geral do Sebrae, José Carlos, do Diretor Regional do Sebrae, Luiz Carlos e da Técnica e Consultora do Sebrae, Tatiana Badalo.