Estão abertas as inscrições para eleição do Conselho Municipal de Assistência Social. As entidades interessadas podem se inscrever até o dia 11 de outubro, no CRAS, situado na Praça Santos Dumont, n° 60, a eleição acontecerá dia 17 de outubro das 14 às 16h. Vale lembrar que a função de conselheiro não é remunerada
O que é o Conselho Municipal de Assistência Social?
O Conselho Municipal de Assistência Social é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.
Quem pode ser conselheiro? Quantos são? Por quanto tempo representam a categoria?
Dois grupos de conselheiros compõem o Conselho: os representantes do poder público, indicados pelo Governo Municipal, e os representantes da sociedade civil, eleitos pelas entidades inscritas.
São representantes da sociedade civil as entidades sociais prestadoras de serviços, as entidades de defesa dos usuários, e as entidades que representam os trabalhadores da área social.
São representantes governamentais os servidores que representam a prefeitura, e que atuam nas Secretarias e Fundações.
Cada grupo tem o mesmo número de representantes: nove conselheiros governamentais e nove conselheiros não-governamentais, e o período de gestão no Conselho Municipal de Assistência Social é de dois anos.
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