Edital de Convocação para as Audiências Públicas do Plano Diretor de Itacaré (PDDU)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACARÉ,

Considerando que proposta do Plano Diretor elaborada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), em 2006, foi devidamente atualizada e aprovada em audiência pública realizada na Câmara Municipal e em Taboquinhas em 8 de agosto de 2011,

Considerando que a partir dessa data foram feitas atualizações com base no Censo 2010 e no Atlas de Desenvolvimento Humano 2013 – Perfil do Município de Itacaré, publicado pelo IBGE, em 2013, e nas diretrizes e planejamento de ações adotadas pela nova administração municipal, em 2013, e

Considerando a finalização do processo de elaboração de novo zoneamento, a partir de fotos georeferenciadas do Município, assim como de análise presencial pelos técnicos responsáveis,

Convoca as comunidades de Itacaré e Taboquinhas para as Audiências Públicas do Plano Diretor, a serem realizadas na Sede, em 11 de novembro de 2013, no Clube Municipal, a partir das 8h e no dia 12 de novembro de 2013, em Taboquinhas, no Colégio Paulo Souto, a partir das 9h, com a finalidade de apresentar o Relatório do PDDU de Itacaré/2013 e os mapas do zoneamento urbano, com os respectivos parâmetros urbanísticos.

Em consonância com as diretrizes do Estatuto da Cidade Resolução n.25, do Conselho da Cidade, fica disponibilizada a proposta do PDDU, para consulta pública antecipada, na Câmara de Vereadores e no saguão da Prefeitura Municipal de Itacaré,  e/ou pela Internet, através do blog pddu-itacare.blogspot.com. Itacaré, 14 de outubro de 2013.

Jarbas Barbosa Barros

Prefeito